Aug 24 (edited) • 🧐 Bureaucracy & Admin 🧐
THAT AIMA Letter. Did YOU get one?
Date: 10 August 2025 at 04:09:48 WEST
To:
Subject: Renovação de Título de Residência - Notificação para Pagamento das Taxas Devidas
Exmo(a). Senhor(a) NAME,
A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA, que iniciou a sua atividade em julho de 2024, está a modernizar procedimentos, tendo em vista a prestação de um serviço mais célere e de melhor qualidade aos utentes da AIMA, e de acordo com o quadro legal e regulamentar.
Assim, e considerando que a validade da sua autorização de residência expirou, fica por este meio notificado de que, para darmos seguimento à sua renovação e agendar o seu atendimento presencial, deverá proceder da seguinte forma:
- 1. Aceda à plataforma de serviços disponível aqui;
- 2. Preencha os dados solicitados e defina a sua palavra-passe;
- 3. Faça login novamente;
- 4. Clique no botão "Pagar" para gerar o Documento Único de Cobrança para o valor das taxas a pagar (o valor das taxas será incluído automaticamente);
- 5. Efetue o pagamento por qualquer dos meios admissíveis para o efeito.
Após a validação da conta e a confirmação de que o pagamento foi realizado, irá receber, nos dias seguintes, uma proposta de agendamento com indicação de data, hora e local propostos.
Até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, será disponibilizado na sua área reservada o comprovativo do pagamento do pedido de renovação necessário para assegurar a validade dos documentos após a data prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30 de junho.
Receberá, também, outras comunicações com informações necessárias a simplificar o seu processo e a agilizar o atendimento.
Este procedimento decorre do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro, e do artigo 90.º, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, na sua redação atual. As taxas aplicáveis são as que se encontram previstas no Anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro.
Tenha em atenção que todas estas comunicações serão remetidas para o endereço de email que nos indicou, valendo como notificação para todos os efeitos legais.
Caso já não se encontre interessado em renovar a sua autorização de residência, nomeadamente porque a sua situação foi regularizada de outra forma, desconsidere esta mensagem e não proceda ao pagamento das taxas.
Para mais informações, responda diretamente a este mail.
Para sua segurança, tenha em atenção de que deverá certificar-se de que acede à plataforma de serviços no domínio services.aima.gov.pt
Aviso de segurança na Internet:
Estamos empenhados em garantir a sua segurança no mundo digital. Como tal, pedimos-lhe que apenas considere como válidos os email enviados do domínio aima.gov.pt – ou seja, enviados de endereços de email que tenham 'aima.gov.pt' após o sinal “@” (por exemplo, [email protected], ou outro com a mesma terminação).
Se receber um email que refira a regularização da sua situação de residência proveniente de qualquer endereço de email que não tenha estes requisitos, ignore o seu conteúdo e não clique em nenhum link.
Caso assim entenda, poderá colaborar com as autoridades na prevenção de fraudes denunciando esses emails às entidades competentes, nomeadamente ao Centro Nacional de Cibersegurança
[EN]
Dear NAME,
The Task Force for the Recovery of Pending Cases at AIMA, which began its activity in July 2024, is modernising procedures aiming to provide a faster and better quality service to AIMA users, and in accordance with the legal and regulatory framework.
Therefore, and considering your residence permit has expired, in order for us to be able to schedule your in person service and proceed with your request, you are hereby notified to proceed as follows:
- 1. Access the service platform here;
- 2. Fill in the requested information and set your password;
- 3. Log out and log in again;
- 4. Click on the ‘Pay’ button to generate the Single Collection Document for the amount of the fees to be paid (the amount of the fees will be included automatically, so no operation is required on your part);
- 5. Make the payment by any of the means allowed for this purpose;
Once the account has been validated and payment has been confirmed, you will receive an appointment proposal within the next few days, indicating the proposed date, time and place.
Within 10 working days of confirmation of payment, proof of payment for the renewal request will be made available in the reserved area of the services portal, which is necessary to ensure the validity of the documents after the date laid down in article 2, no. 2 of Decree-Law no. 85-B/2025 of 30 June.
You will also receive other communications with the necessary information to speed up your process and speed up the service.
This procedure is based on the provisions of article 5(2) of Regulatory Decree no. 1/2024, of 17 January, and article 90 of Regulatory Decree no. 84/2007, of 5 November, in its current phrasing. The applicable fees are those set out in the Annex referred to in article 1 of Order no. 307/2023 of 13 October.
Please be aware that all these communications will be sent to the email address you have provided and will be deemed as a formal notice for all legal purposes.
If you are no longer interested in renewing your residence permit, namely because your situation has been regularised in another way, please disregard this message and do not pay the fees.
For more information, please reply directly to this e-mail.
For your own safety, please ensure that you access the services platform on the services.aima.gov.pt domain.
...
Com os melhores cumprimentos / Best regards
A Estrutura de Missão para a Recuperação dos Processos Pendentes na AIMA
4:09
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2 comments
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